Em 13 de julho de 1990 foi regulamentada sob a Lei nº 8.069 a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante os direitos e deveres das Crianças e Adolescentes. Todavia, há longas datas são noticiados os atos de violência que as crianças sofrem, principalmente dentro de casa, sob a alegação das “birras” ou simplesmente que a “palmadinha” serve para educar.
Mesmo protegida por Lei, a criança continua sofrendo abusos e maus-tratos e como as denúncias são sempre irrisórias, os punidos pouco pagam pelos seus atos insanos e covardes.
Precisamos nos atentar para o fato que, os maus-tratos, assim como não resolvem os problemas que a criança apresenta, são responsáveis por uma série de problemas e transtornos que surgirão na vida dessa criança na fase da adolescência, podendo estender-se para a vida adulta, caso não haja um tratamento psicológico adequado.
É lógico que a famosa “palmadinha” por si só não causa um transtorno muito grande. Mas a continuidade deste ato, juntamente com agressões muito brutais e espancamentos, vai fazer com que os traumas sejam, muitas vezes, irreparáveis.
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Estatística: quantas crianças sofrem maus-tratos no Brasil?
Em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil. Os dados, apresentados pela Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), representam 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos. Frente a esta realidade, não há muito para comemorar no Dia Mundial contra a Agressão Infantil, que é comemorado no dia 31 de julho.
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Quais os tipos de violência sofrida pelas crianças?
Os tipos de agressão infantil são diversos. Os mais comuns são a violência física, a psicológica e a sexual. Segundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), de 1999 até 2007, foram registrados 28.840 casos de agressão física, 28.754 de violência psicológica e 16.802 de abusos sexuais em todo o país.
Na opinião de especialistas, bater definitivamente não é a melhor solução. O ideal é o diálogo com a criança, pois é mais eficaz explicar para a criança as consequências de seus atos e como você se sente decepcionado com isso, do que bater nela. Além de melhorar o relacionamento com a criança, esse tipo de atitude acaba evitando que ela se torne um agressor no futuro.
De acordo com o Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), outras causas para a agressão são: ver a criança e o adolescente como um objeto de sua propriedade; a projeção de cansaço e problemas pessoais nos filhos; fanatismo religioso e problemas psicológicos e psiquiátricos. O procurador da República Guilherme Zanina Schelb, acrescenta que a violência infantil está ligada ao alcoolismo e à falta de limites do agressor, que se não for advertido, vai continuar agindo.
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Quem é o causador da violência e dos maus-tratos às crianças?
O perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.
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Diagnosticando os maus-tratos
Longe de ser uma tarefa específica de especialistas, realizar o diagnóstico da ocorrência de maus-tratos é uma tarefa/dever de qualquer pessoa, no exercício de sua cidadania.
Talvez uma atitude esperada e uma capacidade centralizada de observação, sejam ferramentas suficientes para por mãos à obra. Nesta linha de raciocínio, deve-se suspeitar de tudo e de todos – uma verdadeira dúvida sistemática – mas, principalmente, das lesões esquisitas ou mal explicadas, mormente quando não se coadunem com as “explicações” dadas pelos familiares ou tutores para:
Equimoses múltiplas, em várias regiões do corpo, com cores diferentes (“espectro equimótico”).
Equimoses com a forma de “marcas de dedos” nos braços e no tórax;
Hematoma orbitário (“olho roxo”); equimoses em locais pouco expostos;
Lesões atuais e/ou deformações cicatriciais nas orelhas (“orelha de boxeador” ou “orelha em couve-flor”);
Contusões na região frontal ou no queixo;
Lacerações de lábios (frênulo labial) e/ou arrancamento de peças dentárias (“dentes de leite”); ¨ marcas de mordidas,atribuídas a um “excesso de carinho”;
Queimaduras por cigarro; queimaduras por escaldamento;
Equimoses precisas, imprimindo o formato dos objetos que as produziram;
Lesões de órgãos genitais; fraturas de ossos longos com diferente cronologia de consolidação;
Teferências hospitalares de traumatismo crânio-encefálico (TCE), ou de traumatismos abdominais com lesões graves de órgãos internos.
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Quando redobrar a atenção
O observador deve desconfiar, quando da ocorrência dessas lesões esquisitas, notadamente naquelas situações em que:
Existam relatos diferentes dos responsáveis, interrogados isoladamente e sem comunicação entre eles, sobre a origem das lesões.
Exista demora inexplicável dos responsáveis em procurar o atendimento médico cuja necessidade, na maioria das vezes, é evidente até para os olhos leigos, face à gravidade das lesões. Exista incongruência entre as explicações simplistas sobre a origem das lesões e a multiplicidade e/ou gravidade dos achados clínicos, traumáticos e radiográficos.
Tenha havido procura por atendimento médico através de profissionais diversos ou hospitais diferentes, nos distintos e sucessivos episódios traumáticos (visando evitar o cruzamento das informações dos registros ou dos prontuários médicos). Seja apresentada uma criança ou bebê desnutrido e descuidado, configurando a Síndrome da Criança Negligenciada.
Quando ocorrem maus tratos na infância estes tendem a ser repetidos depois, nos comportamentos dos adultos, mediante atitudes agressivas. Estes comportamentos interferem na integridade básica e na consciência de uma amorosidade própria interior. Tem-se a impressão que não se merece ser feliz, ser bem tratado, ser amado e que por ser “mau” é necessário ser sempre punido.
Aprende-se que não se é um ser confiável que mereça segurança e amor. Pratica-se a autorrepressão das emoções e a manipulação do outro para se obter o reconhecimento e a satisfação dos desejos pessoais. Este aprendizado torna-se vicioso e perigoso, porém, não se deve seguir este padrão de comportamento. Não se considere, também, responsável pelos maus tratos recebidos e, assim, evite sentir culpa. A culpa traz dor, pois é uma forma de apontar que algo está errado em nós.
Como podemos perceber, os maus tratos às crianças trazem morosidades enormes, que são carregas por toda uma vida. Não deixe mais uma criança ser vítima de violência, denuncie!
