Cartório Civil

Cartório é a denominação que se dá a uma repartição, quer seja ela privada ou pública, que tem por responsabilidade a custódia dos documentos ou cartas, para os quais dá o que se chama de fé pública. O termo cartório foi designado em Portugal com o intuito de dar uma denominação ao local onde atuava o tabelião ou notário. Aqui no Brasil este termo ganha uma conotação diferente, pois tem diversas competências, entre elas citamos o registro civil tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas; registro de documentos e títulos; registro de imóvel; tabelionato das notas, além de ofício de protestos de título. Comumente relacionamos as providências a serem tomadas em cartórios como simples burocracia, mas nem sempre é assim. Embora existam as desagradáveis taxas a serem pagas, a prestação de serviços é bastante eficiente e vem evoluindo nos últimos anos. O simples reconhecimento de firma em um cartório civil dá ao cidadão a segurança de estar realizando uma transação segura, pois existe a certeza de que a assinatura é legítima da pessoa em questão.

Cartorio

Mudanças

Um bom exemplo de mudanças positivas nas atribuições de um cartório se refere as inovações no sistema de retificações de área, que atualmente são realizadas pelo cartório de registro de imóveis, ou seja qualquer cidadão poderá se dirigir a um cartório e solicitar a regularização das medidas de sua propriedade, com a devida concordância de seus vizinhos. Anteriormente esta situação era encaminhada a uma ação judicial, que naturalmente levaria muitos anos para ter uma resolução. A retificação via cartório de registro de imóveis leva trinta dias, no máximo. Outro exemplo de praticidade e eficiência é a separação de casais que não possuem filhos menores, eles podem se dirigir diretamente a um cartório civil e solicitar as medidas legais para a dissolução de sua união. Este procedimento funciona tão bem no Brasil que foi tomado como exemplo em outros países, sendo que um deles é a França. Além destas existem outras situações que podem ser resolvidas diretamente a um cartório, como transações de veículos, substituição de hipotecas na negociação de imóveis, etc.

Atribuições

Outras Possibilidades

O cartório civil poderia tornar mais fluentes outros tipos de procedimentos como, por exemplo, o casamento civil. Da mesma forma como eles podes se dissolver em um cartório civil, a sua realização poderia ser muito simplificada para que fossem realizados neste ambiente ao invés de um processo a ser submetido a um Juiz de Direito e Ministério Público. Tais procedimentos poderiam desafogar o Poder Judiciário que já se encontra tão saturado de processos muito mais graves e urgentes. A função dos cartórios é de suma importância e eles devem, cada vez mais, servir ao país como um importante parceiro de seu desenvolvimento favorecendo a desburocratização dos sistemas e conferindo mais eficiência e agilidade a muitas questões que se arrastam na justiça de forma desnecessária.

Casamento

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Categoria(s) do artigo:
Casamento Civil

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