Atualmente no Brasil a lei que orienta sobre os casamentos civis determina que após os 60 anos de idade de qualquer um dos cônjuges, a união somente poderá se realizar dentro do regime de separação de bens. De acordo com a autora desse projeto, o Código Civil na realidade estaria defasado se fossemos considerar a expectativa de vida dos brasileiros que aumentou muito, enquanto que a lei permanece a mesma.
Votação no Senado
A votação do projeto para alteração dessa lei que pretende que a idade para o casamento com separação de bens passe dos atuais 60 anos que a lei determina hoje, para 70 anos e idade, já passou pala Câmara dos Deputados e a votação foi concluída recentemente no Senado, tendo agora esse projeto seguido para a sanção do Presidente da República.
Mudanças da Legislação
O que Determina o Código Civil
O que temos hoje de acordo com o Código Civil atual em relação aos casamentos entre pessoas na terceira idade é que quando um dos cônjuges tiver mais de sessenta anos de idade, o casamento seja realizado de acordo com o Regime de Separação de Bens. Entretanto para Solange Amaral que é deputada federal do partido dos Democratas do rio de janeiro (DEM-RJ) e também é a autora do projeto, a idade que é determinada hoje em lei para esses casamentos está muito defasada em relação à expectativa de vida dos brasileiros e precisa ser adequada a realidade dos dias atuais.
Separação de Bens
Maior Longevidade
Na justificativa do projeto de mudança da idade para os casamentos com o Regime de separação de Bens a deputada federal Solange Amaral argumentou levando em consideração os grandes avanços da engenharia médica e da ciência que a cada dia vem trazendo profundas transformações no campo da genética e da medicina, avanços estes que tem trazido as pessoas uma qualidade de vida cada vez melhor o que consequentemente resulta em uma maior longevidade, fatos estes que são determinantes para que muitas leis sejam alteradas se ajustando as mudanças que estes avanços implicam em toda a sociedade.
União do Casamento
Objetivos da Proposta
De acordo com o que afirma Valdir Raupp que é senador eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Rondônia (PMDB-RO) e que também foi o relator desta proposta de mudanças no casamento com separação de bens, o objetivo dessa proposta da deputada Solange Amaral adequar a legislação aos avanços a que vem tendo a medicina e desse modo não somente observar as alterações que o aumento da expectativa de vida trás, mas fazer com que essas mudanças sejam respeitadas na medida em que sabemos que mesmo com idade superior a 60 anos, os brasileiros mantêm a higidez física e mental tendo, portanto capacidade para ainda determinar os rumos de sua vida.
