Na França o Conselho Constitucional que é o órgão principal com a função de garantir o respeito às leis no país decidiu que a proibição do casamento gay não viola a Constituição.
Ao mesmo tempo o Conselho deu também parecer de que o Parlamento esteja livre para a criação de novas leis a respeito deste tema que hoje causa polemica no mundo todo sendo que vários países já oficializaram esse tipo de união, muitos fizeram isso mesmo diante de grande discriminação de muitos setores mais conservadores da sociedade e principalmente a revelia da igreja que condena os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Reflexos do Tratamento Diferenciado
Jurisprudência Francesa não Favorece Casamento Gay
De acordo com o Conselho Constitucional foi observado que os parlamentares franceses concordam com o fato de que as diferenças de tratamento no que se refere aos direitos de família pedem encontrar justificativas nas diferenças de situações de casais do mesmo sexo e de casais formados por uma mulher e um homem. Ainda segundo o Conselho, a ele não cabe o direito de substituir qualquer apreciação feita por congressistas uma vez que sua função se resume a decidir sobre a constitucionalidade ou não de uma lei.
Contestação ao Código Civil Francês
Homens
Na verdade enquanto não for regulamentado em todo o mundo o casamento entre pessoas do mesmo sexo a polemica e contestação de leis vai continuar como é o caso de duas francesas, Corinne e Francine, que vivendo juntas a mais de quinze anos e tendo três filhos estão agora movendo ação contestando o Código Civil francês e segundo elas a questão principal não é somente casar, mas principalmente ter o direito de fazê-lo.
Essas duas mulheres entraram na justiça no ano de 2000 com pedido de união civil uma vez que isso facilitaria a vida das duas em questões como: Imposto de renda e outras vantagens financeiras que são concedidas a casais ditos normais formados por um homem e uma mulher. Se os casais gays pudessem legalizar sua situação seria beneficiados e uma vez que já tem todas as responsabilidades de um casamento nada mais justo que também pudessem fazer jus as vantagens que a lei concede a estes.
Casamento Anulado
Fatores
Um exemplo claro de que a jurisprudência francesa não favorece casamento gay pode ser comprovado em Begles, no sudeste do país onde um prefeito do Partido Verde, no ano de 2004 oficiou um casamento entre dois homens, entretanto o ato foi posteriormente anulado pelo Tribunal Superior. A esperança desses casais agora é de que a Decisão do Conselho Constitucional venha forçar o governo conservador da França a mandar para o Parlamento uma lei a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que assim o país venha logo se unir a outros países da União Européia que já legalizaram o casamento gay.
