Já há alguns meses a cidade do México fez uma reforma na lei para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Na verdade como em muitos outros lugares este é um assunto que vem gerando polêmica há anos e agora a Suprema Corte do México fez um projeto onde se propõe avaliação da legalidade da reforma de lei que foi anteriormente feita.
Impugnação rechaçada
Projeto Para Respaldar Casamento Gay no México
Na verdade o que foi feito é nada menos do que um projeto pra respaldar casamento gay no México e o objetivo deste que deve estar sendo analisado agora durante esse mês de julho, é rechaçar a impugnação ao casamento entre homossexuais, feita pelo governo mexicano que diz considerar esse casamento inconstitucional argumentando para isso o fato de que a lei somente reconhece famílias que são constituídas por pessoas de sexos diferentes e nunca por dois homens ou duas mulheres.
A decisão
Homossexuais
O ministro Sergio Valls, responsável pela decisão disse saber perfeitamente que o modelo de família ideal seria aquela formada por mãe, pai e filhos, porém é impossível nos dias atuais não querer aceitar e reconhecer famílias formadas de uma forma diferente.
Acrescentou ainda ser impossível aceitar que a Constituição somente de proteção a um modelo ideal de família como fez a Procuradoria Geral da República que em nome do governo federal acabou impugnando a reforma. Destacou ainda Valls que seja qual for à forma em que a família é constituída, a Constituição tem dever de proteger.
Parecer da Suprema Corte
Formação
Em um comunicado a Suprema Corte informa ser esse projeto o reflexo apenas da opinião de Valls. A Procuradoria não aceita outra formação para uma família que não seja aquela em que a união é entre um homem e uma mulher.
O interessante é que para essa interpretação a Procuradoria se baseia no artigo 4 da Constituição do México que diz que “o homem e a mulher são iguais perante a lei. Esta protegerá a organização e o desenvolvimento da família”. Embora me considere leiga em relação a muitas leis, difícil entender a interpretação que dá a Procuradoria para esse artigo onde nada afirma que a família só possa ter modelo único.
União livre de duas pessoas
As reformas no código civil entraram em vigor no México em março e assim permitiram o matrimonio entre homossexuais e com isso os casais gays conquistaram mais um direito que é o de fazer adoções. Com a aprovação dessa reforma aquele antigo conceito de matrimonio foi trocado para “união livre de duas pessoas”.
Antes as descrições sobre os casamentos eram: união entre um homem e uma mulher. Temos ainda a Igreja Católica que luta contra esses casamentos entre pessoas do mesmo sexo e torce para que as leis não sejam aprovadas.
