A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, mantém o Convênio de Assistência Judiciária Gratuita, que proporciona o atendimento às pessoas de baixa renda.Através desse Convênio é possível fazer o Divórcio de maneira gratuita, ou seja, sem custo algum para as partes. Não há cobrança de honorários advocatícios e nem custas processuais, mas há alguns pré-requisitos que devem ser considerados antes de ser dada essa assistência.
Divórcio Gratuito
Para fazer jus ao Divórcio ou qualquer outra medida judicial necessária, a pessoa deve se dirigir a uma sede da OAB ou Defensoria Pública da cidade, munida de documentos pessoais, carteira de trabalho, comprovante de renda e residência.A pessoa é atendida através de um serviço de triagem e o advogado de plantão autorizará ou não a nomeação, que somente é feita caso a pessoa receba, em média, 03 salários mínimos mensais, e possua um patrimônio pequeno.Maiores informações podem ser conseguidas através do site: www.defensoria.sp.gov.br.
