O Congresso Nacional promulgou no dia 13 de julho de 2010, a proposta de Emenda Constitucional nº 028/2009, conhecida como a PEC do casamento ou PEC do divórcio. Esta Emenda Constitucional tem causado polemica desde sua apresentação do Congresso Nacional, pois enquanto muitos a vêem simplesmente como uma forma de tornar o divórcio menos burocrático, outros interpretam a PEC como uma banalização da instituição do casamento. Neste artigo nós vamos falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 028/2009, sua apresentação, promulgação, seus efeitos e também as divergências e os protestos contra a nova Emenda a Constituição Brasileira.
Convites
Proposta de Emenda Constitucional – PEC
A proposta de Emenda a Constituição federal nº 028/2009foi aprovada dia 13 de julho e no dia 14 de julho já tem força de lei. A EC foi promulgada em sessão do Congreço nacional, presidida pelo Senador José Sarney juntamente com Michel temer, presidente da Câmara dos Deputados. Segundo os políticos que aprovaram a Emenda Constitucional, ela deverá desburocratizar o processo de divórcio amigável, evitando que o casal tenha que aguardar dois anos na chamada separação de fato para somente depois então encaminhar o divórcio, em processos que podiam demorar muitos anos tramitando na justiça.
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Efeitos Imediatos da Emenda Constitucional
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, levantado ainda no ano de 2008, a estimativa é de que a nova norma deve beneficiar cerca de 153.000 pessoas anualmente no Brasil. O casal deverá constituir um advogado para formalizar o processo, mas as despesas com honorários e cartório serão uma só, e fica dispensado o período de dois anos entre a separação de fato, que devia ser registrada em cartório ou formalizada de outra forma, até a efetivação real do divórcio. Segundo as partes interessadas esse período causava grandes prejuízos para as pessoas envolvidas e também para os filhos do casal, pois a situação ficava pendente. A partir da PEC o pedido de divórcio do casal poderá ser imediato, logo após a decisão do casal pelo final do casamento.
A PEC do Casamento
Religiosos Criticam
No período em que a proposta de Emenda Constitucional do divorcio esteve tramitando na Câmara dos Deputados, recebeu muitas críticas, especialmente por parte dos parlamentares com vínculos religiosos, que eram contra a aprovação da emenda, pois entendiam que a proposta incentivaria os divórcios na medida em que facilitasse o seu processo e conseqüentemente banaliza o casamento, ou seja, torna ainda mais forte o pensamento corrente de muitos casais novos de que se casar e não der certo, separa, simples como encomendar uma pizza.
Certamente os dois aspectos têm suas razões, no entanto é importante criar uma consciência de que o casamento é um compromisso, e o divórcio é realmente valido e deve ser simples, mas somente depois de serem tentadas todas as possibilidades de reabilitar a relação. Casamento deve ser visto sempre como um compromisso junto ao outro, junto a família e junto a Deus, de formar um novo núcleo familiar, que não pode ser dissolvido ao primeiro dissabor.
