Alguns famosos já passaram por vários casamentos oficiais como é o caso da cantora Gretchen que casou cinco vezes e do cantor e ator Fábio Junior que teve sete enlaces. Mas, será que se casar e se divorciar tantas vezes é permitido por lei? Quantas vezes uma pessoa pode oficializar uma união? Continue lendo e entenda tudo o que diz respeito às regras do casamento civil.
Casamento Civil: Como e Onde é Feito?
É importante ressaltar que o casamento no civil não tem nenhuma relação com o casamento religioso ou com a festa. Esse é o casamento oficial diante da lei. Há quatro formas distintas de realizar um casamento no civil, a mais comum delas é o casamento no cartório. Para que possam dar início ao processo de casamento civil é necessário que os noivos se dirijam até o cartório de Registro Civil para que possam ser avaliados e assim ter a comprovação de que não tem nenhum impedimento para o enlace.
Com a apresentação de todos os documentos é um procedimento que costuma levar 30 dias para ser concluído. Outra possibilidade para o casamento civil é o casamento em diligência que é aquele realizado fora do cartório. Nesse caso o juiz de paz vai até o local da festa que pode ser um salão ou a casa dos noivos, por exemplo.
Há casais que preferem o casamento religioso com efeito civil, aquele em que um líder religioso faz a celebração com caráter oficial no tocante a lei. Finalmente há a conversão da união estável em casamento que pode ser realizada no cartório e tem custos bem mais em conta do que as outras formas de casamento civil.
Mas, Afinal Quantas Vezes Pode Casar e se Divorciar?
De acordo com o Código Civil Brasileiro os cidadãos podem se casar no civil quantas vezes quiserem desde que tenham concluído o processo de divórcio da união anterior. Sendo assim uma pessoa pode se divorciar e se casar quantas vezes desejar no âmbito civil. O novo Código Civil, que está em vigor desde janeiro de 2003, tornou mais simples as regras relativas a casamento e divórcio permitindo que os indivíduos se casem quantas vezes quiserem.
Não existe um prazo mínimo para que os casais se divorciem isso significa que é possível casar num dia e se divorciar no dia seguinte. Também houve mudança na maioridade civil que caiu de 21 para 18 anos. Conforme essa mudança do Código Civil o cidadão pode casar ao completar 18 anos.
Como é o Procedimento Para Casar no Civil?
Se você e seu par decidiram se casar no civil devem reunir a documentação solicitada pelo cartório para dar entrada ao processo. Os solteiros deverão levar ao cartório certidão de nascimento, RG, comprovante de residência e duas testemunhas com mais de 18 anos que sejam conhecidos dos noivos podendo então atestar que ambos não tem nenhum impedimento para oficializar a união.
Quem é divorciado deverá levar a mesma documentação solicitada aos solteiros além da certidão de casamento com a averbação de divórcio, basicamente se deve comprovar que a união anterior foi corretamente dissolvida. Por sua vez os viúvos deverão adicionar aos documentos a certidão de casamento e a certidão de óbito do cônjuge falecido.
Como Dar Entrada no Divórcio?
O divórcio nada mais é do que a dissolução jurídica do casamento, ou seja, a resposta para os casais que não querem continuar casados. Ao tomar essa delicada decisão é necessário contratar um advogado e reunir a documentação para dar entrada no processo.
Se a decisão é de comum acordo o casal pode realizar o divórcio extrajudicial, um procedimento simples e rápido de realizar no cartório, pode ser realizado no mesmo dia. Porém, se não existe acordo quanto ao divórcio será necessário dar prosseguimento ao divórcio judicial. Nesse caso a dissolução do casamento acontecerá diante de um juiz.
Entrada no Divórcio
O tempo para que esse divórcio aconteça dependerá da complexidade das questões que serão abordadas como a guarda dos filhos, divisão de bens, pensão entre outros. Conforme a legislação o divórcio litigioso não deve demorar mais de três meses para ser concluído. Casais que tem filhos menores ou incapazes deverão passar pelo divórcio judicial.
Qual o Local Para Dar Entrada no Divórcio?
Quando o divórcio é consensual deve ser realizado em qualquer cartório independente de onde o casamento foi realizado. Por sua vez o divórcio litigioso (não consensual) deve ser realizado no Poder Judiciário. Se o casal tem um filho incapaz (menor de 16 anos de idade) terá seu processo de divórcio realizado no domicílio de quem tem a guarda.
Para os casais sem filhos o divórcio litigioso será realizado no último domicílio do casal. Numa situação em que ambos tenham se mudado o divórcio litigioso ocorrerá no domicílio do réu. O divórcio pode ser realizado à distância quando as partes não moram na mesma cidade. É necessário apenas que a parte distante envie uma procuração para que os advogados possam representa-la no processo.
Documentos Necessários Para Dar Entrada no Divórcio
No momento em que for solicitar o divórcio é interessante consultar um advogado para saber exatamente como proceder de acordo com o tipo de processo que se está pensando em levar adiante. O advogado fornecerá uma lista completa com todos os documentos para dar entrada no divórcio no cartório ou no Poder Judiciário.
De maneira geral os documentos exigidos incluem certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (se o casal tiver filhos), documentação dos bens móveis e imóveis e cópias do RG e CPF de ambas as partes. Lembrando que é fundamental que as duas partes tenham o auxílio de um advogado. É um momento complicado para o casal e o mais importante é resolver a contento para ambos.
Pense Muito Antes de Casar
Não é porque o processo de casamento e divórcio ficou menos burocrático desde as mudanças do Código Civil de 2003 que esse passo perdeu o seu significado. O casamento é uma decisão de unir a sua vida a de outra pessoa e deve ser muito bem pensado para evitar desgastes emocionais desnecessários.
Gostou de saber mais sobre o casamento civil e o divórcio?
