Há menos de um mês foi aprovado no Senado um projeto de lei que aumenta de sessenta para setenta anos a obrigatoriedade de separação de bens quando o casamento é realizado entre pessoas da terceira idade e que os cônjuges ou apenas um deles tem essa idade. A lei que já existia e que agora aumenta essa idade sempre teve o objetivo de proteger o patrimônio familiar uma vez que o chamado golpe do baú é uma pratica não muito usual, mas que sempre existiu em nossa sociedade.
Golpe de Homossexual
A Polêmica que se Cria
Na verdade o texto que já foi aprovado pelo Senado depende ainda para entrar em vigor da sanção do presidente da república, mas mesmo antes disso já vem causando polemica e dividindo opiniões não somente de analistas como também de idosos que se posicionam a respeito de uma lei que é especialmente direcionada a eles. A deputada Solange Amaral (DEM-RL) que é a autora desse projeto justifica sua intenção afirmando que esta se baseou principalmente na expectativa de vida dos brasileiros. Segundo ela ter 60 anos no começo do século passado era bem diferente do que ter essa idade hoje quando as pessoas se casam bem mais tarde e casar mais de uma vez se tornou prática comum.
Golpe do Baú
Alteração Não Resolve o Problema
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) essa alteração até pode amenizar o problema, mas não o resolve. A polêmica com lei contra o chamado “golpe do baú” até se justifica porque a imposição discriminatória continua a existir e isso fere o direito que o cidadão tem de dispor de seu patrimônio livremente. Por que será que as pessoas com 60 ou que seja 70 anos de idade tem automaticamente que sofrerem com a interdição de seus direitos civis? Isso somente deveria acontecer quando fosse determinada a sua incapacidade para gerir sua vida e seus bens através de exames médicos e jamais por determinação da família, na maioria das vezes sem a menor base para isso.
Lei Cria Polêmica
A Incapacidade Não Está na Idade
Rodrigo da Cunha que é presidente do (IBDFAM) tem razão quando se refere a importantes ministros que fazendo parte do comando desse país estão em plena capacidade física e mental. A considerar o que temos hoje, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje com 65 anos de idade não seria capaz perante a lei de determinar seu regime de casamento o mesmo acontecendo com a presidente eleita Dilma Rousseff. Ambos têm capacidade para comandar um país, porém perante a lei seriam considerados incapazes para tomar decisões sobre seu próprio patrimônio. Mesmo que o “golpe do baú” aconteça os envolvidos tem capacidade para avaliar a situação e decidirem por si quando devem ou não casar com a separação de bens. O golpe muitas vezes se dá por parte da própria família.
